Audiência pública na CCJC discute regulamentação do lobby
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promoveu seminário para discutir o Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini, que regulamenta a atividade de lobby.
O evento foi proposto pela deputada Cristiane Brasil, relatora da matéria. “O lobby é a influência ou a pressão de um grupo organizado sobre os políticos e o poder público. Por diversas vezes o lobista ou mesmo a atividade de lobby é denegrida pela opinião pública por estar associada indevidamente à corrupção, no entanto, quando ela é exercida nos limites legais, com boas práticas de governança e transparência, é muito benéfica à democracia participativa, trazendo contribuições positivas aos tomadores de decisão e fortalecendo o sentimento de abertura do sistema político”, afirma a deputada.
O ministro da Transparência, Torquato Jardim conceituou o lobby como uma representação, na democracia, pela liberdade, em diálogo multilateral, para conhecimento, em ambiente de tolerância”. E alerta: E alerta: “Transparência há de ser sinônimo de eficácia. O cartorialismo emperra. Um dos projetos sugere que haja um cadastro nacional de lobista no Ministério da Transparência. Por favor, não aprovem essa norma porque vai ser um cartório imenso não gerenciável!”.
Eduardo Galvão, vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), afirmou que já existem leis que regulam os agentes (públicos e privados), mas há poucas normas que regulam a relação entre eles. “Quais princípios regem essa relação? Isso não está previsto. Quanto mais burocratizamos essa prática, quanto mais ônus trouxermos para quem trabalha à luz do dia, mais vamos induzir essa pessoa a trabalhar na informalidade, como foi no exemplo americano. Nós somos a favor de uma regulamentação que traga transparência e que facilite a participação social no processo de decisão política. Nós não somos a favor de uma regulamentação que traga mais ônus ao setor, sem algum efeito benéfico em vista”.
Leia AQUI a transcrição da audiência.
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Foram convidados para discutir o tema com os parlamentares: – o vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Eduardo Galvão; – o ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Lorena Jardim; – o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Pacheco Prates Lamachia; – o especialista em Empresas de Comunicação, José Francisco de Araújo Lima Neto; – o professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Manoel Leonardo Santos; – o doutor em Economia pela Harvard University e ex-secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Igor Barenboim; – o doutor em Admistração de Empresas pela Florida Christian University, Luis Roberto Antonik; e – o profissional de Relações da empresa Cornerstone Government Affairs, Todd Webster.
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